Receber uma citação, intimação, notificação, multa ou comunicação de um procedimento exige atenção aos fatos, documentos e prazos envolvidos.
Da mesma forma, quando uma pessoa ou empresa precisa buscar judicial ou administrativamente o reconhecimento de uma pretensão, é necessário compreender previamente a natureza da demanda e as medidas juridicamente adequadas. O escritório Rubens Ferreira Galvão Advocacia atua na representação e acompanhamento de demandas judiciais e administrativas, tanto na defesa quanto na adoção das medidas cabíveis para proteção dos interesses de seus clientes.
Duas situações aparentemente semelhantes podem exigir estratégias diferentes. Por isso, a atuação contenciosa deve começar pela compreensão completa da situação. A análise pode depender de:
Para quem é esta página
Esta página é destinada principalmente a:
Que já possuem processo judicial, receberam citação, intimação, notificação ou multa administrativa.
Que enfrentam processos, cobranças, notificações ou procedimentos administrativos relacionados à atividade empresarial.
Que precisam apresentar defesa, iniciar uma ação ou acompanhar demanda já existente.
Interessados que receberam notificações, citações, intimações, multas ou autos administrativos.
Contencioso Judicial
A atuação adequada depende da matéria discutida e da fase processual.
A citação comunica formalmente a existência de determinada demanda judicial. A partir desse momento, podem existir providências e prazos relevantes: número do processo, tribunal ou juízo, parte autora, assunto, data de recebimento, documentos anexos e eventual prazo indicado. Uma citação não deve ser ignorada.
Uma intimação pode comunicar decisão, audiência, necessidade de manifestação, apresentação de documento, pagamento ou outro ato processual. A data em que o documento foi recebido ou disponibilizado é informação relevante para a triagem.
Quando já existe processo, é importante compreender qual é a discussão, em qual fase está, quais decisões já foram tomadas, se existe prazo, se já existe advogado constituído e quais documentos estão disponíveis. A situação deverá ser analisada individualmente.
Nem toda situação precisa começar diretamente pelo processo. Antes do ingresso judicial, é importante analisar fatos, documentos, provas, obrigações e tentativas de solução anteriores. Dependendo das circunstâncias, podem existir possibilidades negociais, extrajudiciais ou judiciais.
Quando uma pessoa ou empresa é acionada judicialmente, a análise pode envolver alegações apresentadas pela outra parte, documentos, fatos, contratos, pagamentos, comunicações, provas, prazos e medidas processuais aplicáveis.
Contratos, recibos, notas, comprovantes, mensagens, e-mails, notificações, fotografias, documentos empresariais, imobiliários, decisões e documentos administrativos podem ter papel relevante na construção da estratégia jurídica. A documentação necessária varia conforme o processo.
Quando existe audiência marcada, é importante compreender a natureza da audiência, data, processo, assunto, partes envolvidas, documentos e providências já adotadas. A triagem prioriza a coleta da data quando houver audiência próxima.
Uma decisão deve ser analisada dentro do processo, considerando pedido, argumentos, documentos, fase processual, decisão anterior e histórico da demanda. Caso a decisão seja recente, é importante informar se existe prazo indicado.
A possibilidade, tipo e conveniência de recurso dependem da decisão, da fase, do processo, do prazo, da matéria discutida e dos fundamentos jurídicos aplicáveis. A possibilidade de medida recursal depende da análise da decisão e da fase processual.
Demandas em fases recursais específicas relacionadas à atuação perante instâncias superiores possuem página própria. Esta página continua tratando do contencioso de maneira ampla.
Contencioso Administrativo
Pessoas e empresas também podem enfrentar procedimentos perante órgãos da Administração Pública. A atuação dependerá do órgão, da matéria discutida e das regras aplicáveis ao procedimento.
Ao receber uma notificação, é necessário verificar órgão responsável, assunto, número do procedimento, motivo, documentos, prazo e providência exigida.
Uma multa deve ser analisada dentro do procedimento que a originou: órgão responsável, auto ou notificação, fato apontado, documentos, legislação indicada, prazo, defesa já apresentada e decisão eventualmente proferida.
O auto de infração precisa ser compreendido antes da definição da medida. Pode trazer descrição do fato, fundamento, penalidade, prazo, autoridade responsável e instruções para manifestação.
A possibilidade de defesa depende do procedimento específico: análise do processo, documentos, alegações, apresentação de manifestação, acompanhamento e recurso administrativo, conforme a legislação aplicável ao órgão responsável.
Quando já existe decisão, é importante analisar órgão, procedimento, decisão, data de ciência, prazo, documentos e defesa anteriormente apresentada. Não se afirma automaticamente que cabe recurso.
A análise pode começar mesmo depois de o procedimento já ter sido iniciado: documentos, manifestações anteriores, decisões, prazo, histórico e situação atual.
Contextos Específicos
Demandas empresariais podem ter reflexos judiciais e administrativos: processos contratuais, cobranças, responsabilidade civil, conflitos comerciais, notificações, multas administrativas e procedimentos perante órgãos públicos.
Direito EmpresarialDescumprimentos contratuais podem evoluir para disputa judicial: falta de pagamento, falta de entrega, descumprimento de obrigação, rescisão, divergência sobre cláusulas e cobrança.
Direito ContratualDemandas relacionadas a cobranças, responsabilidade, obrigações, posse, relações civis e relações comerciais.
Direito Civil e ComercialObrigações não cumpridas podem exigir medida judicial. A avaliação deve considerar origem do débito, documentação, vencimento, medidas já adotadas e situação atual.
Algumas demandas não envolvem somente pagamento: entrega, realização de determinada obrigação, cessação de determinada conduta ou cumprimento contratual. A medida adequada depende da natureza do direito discutido.
A análise pode considerar o fato ocorrido, documentos, relação entre as partes, eventual prejuízo, responsabilidade alegada e provas existentes.
Atuação Preventiva no Contencioso
Antes de uma ação, podem ser avaliadas alternativas como comunicação formal, notificação, negociação, análise de documentos e tentativa de solução extrajudicial. Isso depende da natureza da situação.
Identificação pela Dor
Clique na situação mais próxima para começar a triagem.
Cinco etapas simples direcionam o atendimento antes de qualquer conversa com o escritório.
Caso não saiba, é possível selecionar essa opção na triagem.
Citação, intimação, notificação, multa ou decisão.
Essa informação tem prioridade no atendimento.
Isso ajuda a compreender o contexto atual da demanda.
As informações serão utilizadas para o direcionamento inicial.
Perguntas Frequentes
É a atuação relacionada a conflitos submetidos ao Poder Judiciário, seja para apresentar uma pretensão, exercer defesa ou acompanhar processo já existente.
É a atuação em procedimentos e conflitos que tramitam perante órgãos da Administração Pública, conforme as regras aplicáveis ao órgão e à matéria discutida.
É importante verificar o documento, identificar o processo e observar eventuais prazos. A situação deve ser analisada individualmente.
Sim. Informe a data mencionada e, se possível, anexe o documento para análise inicial.
A situação deve ser analisada considerando o processo, a representação atualmente existente e as regras profissionais aplicáveis.
Sim. A análise pode ocorrer antes do ajuizamento para compreender fatos, documentos e possibilidades juridicamente aplicáveis.
A possibilidade, requisitos e prazo dependem do procedimento, órgão responsável e legislação aplicável.
Dependendo do procedimento e das regras aplicáveis, podem existir mecanismos de revisão ou recurso. A decisão e os prazos precisam ser analisados.
Não. Podem existir leis e regulamentos específicos conforme órgão e matéria.
Não. A data informada pelo usuário serve apenas para organizar a triagem. O prazo precisa ser confirmado mediante análise dos documentos e das regras aplicáveis.
Não. Nenhuma conclusão sobre resultado é realizada pela ferramenta.
Conteúdo Jurídico
Utilize a triagem para apresentar as informações iniciais e indicar se existe prazo relacionado à situação.
